A Duimp é um documento eletrônico que unifica e automatiza a prestação de informações aduaneiras, comerciais e fiscais no processo de importação, substituindo a atual Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). Neste artigo, abordamos tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Muito se tem falado sobre a Declaração Única de Importação (Duimp) e as inovações que o novo processo de importação vai trazer para o comércio exterior no Brasil.
Mas, afinal, o que vai realmente mudar na prática e o que você, importador, precisa saber a respeito desse assunto?
Continue a leitura e veja, a seguir, todas as informações sobre a Duimp, divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pela Receita Federal.
O que é Duimp (Declaração Única de Importação)?
A Duimp, sigla para Declaração Única de Importação, é um documento eletrônico que unifica e automatiza a prestação de informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras, tributárias, fiscais e logísticas no processo de importação de mercadorias no Brasil.
Ela foi criada para substituir a atual Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI), consolidando em um só documento todas as informações necessárias para o processo operacional de importação.
Como funciona a Duimp, afinal?
Na prática, a Duimp deve simplificar o fluxo operacional da importação, por meio de uma integração estratégica com diferentes sistemas públicos e privados, dentro do Portal Único do Comércio Exterior (Portal Siscomex). O objetivo consiste em facilitar o envio de informações.
Com a Duimp, o importador consegue registrar todas as informações em um único documento, que passa a ser distribuído para os órgãos responsáveis de modo automático. Dessa forma, as inspeções se tornam mais coordenadas e podem ser feitas em paralelo, e não mais de modo sequencial.
Além disso, o documento permite que as empresas importadoras tenham um controle maior sobre os prazos de desembaraço, uma vez que as verificações documentais e físicas tendem a se tornar mais otimizadas. Essa nova dinâmica deve impactar, inclusive, o ritmo dos fechamentos de câmbio na importação (pagamento internacional).
Quando a Duimp entra em vigor e quando será obrigatória?
Segundo o Mdic, a Declaração Única de Importação começou a ser implementada em 2018, dentro de um projeto piloto, em fase de testes. No entanto, a partir do dia 1º de outubro de 2024, a obrigatoriedade passou a entrar em vigor de forma gradual e progressiva para diferentes setores. O cronograma prevê que, até o final de 2025, todas as operações de importação deverão ser registradas por meio da Duimp. Veja o calendário a seguir:
Cronograma da implementação da Duimp
Fase 1 – de outubro a dezembro de 2024 (modal marítimo)
Na primeira fase, a Duimp passa a ser aplicada nas importações sem licenciamento, transportadas via modal marítimo e realizadas sob os regimes Recof (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado), Repetro (Regime Aduaneiro Especial de Importação e Exportação de Bens Destinados à Pesquisa e Lavra de Petróleo e Gás) e de Admissão Temporária.
Fase 2 – de janeiro a julho de 2025 (modal aéreo)
Já na segunda fase, a Duimp passa a contemplar também as operações sujeitas a controle administrativo, englobando importações com recolhimento integral de tributos e outros regimes aduaneiros especiais, a exemplo do Drawback. Nessa etapa, o documento passa a valer também para importações realizadas via modal aéreo.
Fase 3 – de julho a dezembro de 2025 (terrestre e ZNM)
Na terceira e última fase, a Duimp passa a ser aplicada para as operações feitas por fronteiras terrestres e importações que ocorrem sob o regime da Zona Franca de Manaus.
Portanto, considerando esses prazos, as empresas que ainda utilizam a DI precisam se adequar às novas exigências, conforme as datas apresentadas.
O que muda com a Declaração Única de Importação?
Podemos dizer que uma das principais mudanças com a implementação da Duimp é a simplificação do processo de importação.
Se antes era necessário enviar várias informações picotadas para diferentes lugares, com o novo documento é possível integrar todas as informações em um único local. Essa integração permite eliminar redundâncias e duplicidades, reduzindo, assim, o tempo do desembaraço aduaneiro.
Outras mudanças previstas no novo processo de importação, por meio do Portal Único, englobam:
- a possibilidade de realizar, de forma antecipada, os processos de despacho aduaneiro;
- a emissão de licenças flex, em que diversas importações podem ser feitas por volume de cargas ou prazos estipulados;
- o pagamento centralizado de tributos (automatizando o recolhimento de impostos como ICMS e taxas de licenciamento);
- a inspeção física coordenada entre Receita Federal e órgãos anuentes;
- a expansão do programa OEA Integrado;
- o catálogo de produtos que permite ao importador cadastrar previamente as informações detalhadas dos produtos que costuma importar, agilizando o preenchimento da Duimp (ou seja, ao registrar uma nova importação, o sistema já terá acesso a dados padronizados, evitando retrabalho e erros).
- entre outras.
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Mas vamos deixar esse tema envolvendo o novo processo de importação, por meio do Portal Único, que passa a substituir o Siscomex LI/LDI (Sistema Integrado de Comércio Exterior), para um outro artigo. O foco aqui, por ora, é a Duimp.
Qual é o principal objetivo da Duimp?
Segundo explicações dos representantes da Receita Federal e do Mdic, a maior finalidade da Duimp consiste em otimizar e desburocratizar a rotina operacional do comércio exterior brasileiro.
Foi para isso que o documento foi criado.
Com a centralização das informações em um único documento eletrônico, o Poder Público propõe facilitar a fiscalização das importações e a liberação das mercadorias, de modo a tornar o processo mais rápido, transparente e eficiente.
Quais são os benefícios da Duimp para as empresas importadoras?
A implementação da Declaração Única de Importação nas operações de comércio exterior prevê uma série de benefícios às mais de 50 mil empresas importadoras presentes no Brasil atualmente, como:
Redução de prazos de desembaraço: com a automatização e integração das informações, o tempo de liberação das mercadorias fica bem mais reduzido. Só para ter uma ideia, no projeto piloto da Duimp, que teve início em 2018, o tempo médio registrado para a liberação das mercadorias que chegam ao país caiu de 17 para nove dias. Esse dado foi apresentado pelo Mdic;
Redução de custos: a agilidade e simplicidade geram economia de tempo e recursos. Afinal, quanto mais lento é o processo, mais a mercadoria fica parada e maior é o custo sobre ela, não é mesmo?;
Simplificação do processo: a eliminação de documentos redundantes torna o processo menos complexo e mais ágil;
Maior previsibilidade: com esse novo processo, as empresas passam a ter a possibilidade de acompanhar o status da importação com mais transparência e visualizar melhor os prazos.
Quem emite a Duimp?
A Declaração Única de Importação pode ser emitida pelo próprio importador ou por seu representante legal, por meio do Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex). Esse processo ocorre de forma eletrônica, integrando todos os dados necessários para a fiscalização e liberação das mercadorias.
Como elaborar uma Declaração Única de Importação?
Para elaborar uma DUIMP, o importador deve acessar o Portal Siscomex e preencher as informações sobre a operação de importação, incluindo:
- Dados da mercadoria (descrição, NCM, peso, valor);
- Dados do fornecedor e do transportador;
- Informações sobre o despacho aduaneiro;
- Informações fiscais e financeiras.
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Após a conferência e envio, a Duimp é analisada e processada automaticamente pelos órgãos competentes.
Nessa página da Receita Federal, você encontra mais informações detalhadas sobre esse processo.
Finalizando…
Esperamos que esse guia em tópicos tenha ajudado você a esclarecer suas dúvidas sobre a famosa Declaração Única de Importação (Duimp), que tem sido tão comentada ultimamente em artigos na internet, redes sociais, jornais, TV e sites de notícias.
Sabemos que toda mudança sempre gera dúvidas e incertezas. Sentimos esse processo na pele com a implantação do Novo Marco Cambial e os novos códigos para classificação de operações de câmbio no Brasil.
Como temos muitos clientes que fazem importação, decidimos criar esse conteúdo com base nas informações passadas em coletiva de imprensa realizada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda (MF) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
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