O termo eFX refere-se a um serviço de pagamento ou transferência internacional prestado de forma digital e com menos burocracia, sendo um modelo estratégico para empresas que precisam fazer remessas ao exterior e vice-versa. Em tradução livre, a sigla eFX (Electronic Foreign Exchange) significa algo como transferência eletrônica estrangeira ou câmbio eletrônico. Confira tudo neste artigo!
Para compreender o que é eFX, é necessário antes conhecer o contexto que envolve a busca no Brasil por inovações no mercado de câmbio.
Em setembro de 2021, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central (BC) editaram duas resoluções que aperfeiçoaram instrumentos e processos relacionados às operações cambiais.
O pano de fundo da medida foi um conjunto de inovações tecnológicas e de novos modelos de negócios referentes a serviços de pagamentos e transferências internacionais que surgiram nos últimos anos.
Tenho acompanhado esse processo desde que comecei minha jornada no setor financeiro e me especializei nas operações de facilitadoras de pagamentos internacionais, remessadoras de pagamentos e agregadores.
A seguir, explico tudo sobre o assunto pra você. Confira!
O que é eFX?
O termo eFX refere-se a um serviço de pagamento ou transferência internacional prestado de forma digital e com menos burocracia, sendo um modelo estratégico para empresas que precisam fazer remessas ao exterior e vice-versa.
Em tradução livre, a sigla eFX (Electronic Foreign Exchange) significa algo como transferência eletrônica estrangeira ou câmbio eletrônico.
Definição de eFX, segundo o Banco Central
De acordo com o Banco Central, eFX consiste num serviço de pagamento ou transferência internacional para aquisição de bens e serviços, transferências ou saques, entre outras modalidades específicas realizadas no Brasil ou no exterior, por meio de operações de câmbio.
Essa explicação está presente na Resolução do BACEN/DC nº 137, de 9 de setembro de 2021.
Como funciona uma eFX?
O serviço de eFX funciona por meio de tecnologias avançadas, com integração a plataformas e sistemas bancários, para coletar e repassar recursos ao exterior, ou vice-versa, .
Em geral, o serviço de eFX abrange uma série de transações prestadas por empresas que trabalham com facilitação de pagamentos internacionais e cartões internacionais.
Na prática, os prestadores de eFX atuam como intermediários, representando, no Brasil, alguma entidade jurídica do exterior, com o objetivo de coletar recursos na moeda nacional (via meios de pagamentos variados) e depois repassar os valores, em moeda estrangeira, ao destinatário no exterior, por meio de operações de câmbio.
Quais são as modalidades autorizadas para prestadores de eFX?
As modalidades previstas para os prestadores de eFX estão presentes na Resolução 277, editada pelo Banco Central. São elas:
Aquisição de bens e serviços no Brasil ou no exterior (de forma presencial — via a cartão de crédito em outro país, por exemplo — ou por meio de solução de pagamento digital e integrada a uma plataforma de comércio eletrônico);
Transferência unilateral corrente (exemplo: manutenção de residente no exterior), com valor limitado a 10 mil dólares dos Estados Unidos ou o seu equivalente em outras moedas, como euro, libra etc.;
Transferência de dinheiro entre conta no Brasil e conta em outro país de mesma titularidade, com o limite de 10 mil dólares ou o seu valor equivalente em outras moedas estrangeiras;
Saques tanto no Brasil quanto no exterior.
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Entendendo as modalidades
Na prática, podemos entender que, além das aquisições de bens e serviços e de saques internacionais (que já eram autorizadas na Resolução anterior, de 2008), podem ser viabilizadas por meio de prestadores de eFX transferências internacionais com valor de até US$ 10 mil.
Essas transações podem ser feitas entre contas do próprio cliente no Brasil e no exterior, assim como para terceiros, contanto que as transferências sejam para gastos correntes e se enquadrem como transferências unilaterais.
Um exemplo bastante prático aqui são as despesas para manutenção de uma pessoa no exterior por meio de remessas internacionais, assim como aposentadorias, pensões e doações.
Quais empresas podem prestar serviços de eFX?
Os serviços de eFX podem ser prestados, considerando todas as suas modalidades, por grande parte das instituições autorizadas pelo Banco Central, sem precisar de autorização específica para operar o câmbio.
Segundo a Resolução BCB 277, que compõe a regulamentação do Novo Marco Cambial, podem atuar como prestadores de eFX os seguintes agentes:
Bancos múltiplos, bancos comerciais, caixas econômicas, bancos de câmbio, corretoras de câmbio etc.;
Bancos de investimento, agências de fomento, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades de crédito, financiamento e investimento etc.;
Instituições de pagamentos autorizadas pelo BC que prestem como emissor de moeda eletrônica, emissor de instrumento de pagamento pós-pago ou credenciador etc.
A permissão também se estende a outras empresas que ofereçam soluções digitais integradas a plataformas eletrônicas, mas com algumas limitações. Elas só podem fazer operações para a aquisição de bens e serviços, cujo valor limite é fixado a US$ 10 mil (ou o seu valor equivalente em outras moedas).
E como fica a atuação das facilitadoras de pagamentos?
Em relação ao último tópico, podemos dizer que as facilitadoras de pagamentos internacionais e as demais empresas que não têm autorização para operar no mercado de câmbio só poderão fazer as operações por meio das instituições autorizadas, como os bancos, por exemplo.
Na prática, isso já acontecia antes. Aqui na B2Gether, por exemplo, intermediamos e fechamos, mensalmente, muitas operações de câmbio para facilitadoras de pagamentos e remessadoras junto às instituições financeiras, sempre buscando descomplicar as burocracias e reduzir os custos das transações, por meio de soluções customizadas de Mass Payments.
Quais foram as mudanças da nova regulamentação do câmbio para eFX?
Para além das informações que eu trouxe até aqui, posso citar duas principais mudanças: 1) a autorização para as Instituições de Pagamentos operar câmbio e 2) as alterações nos códigos de classificação das operações de câmbio, trazidas pela Resolução BCB 337.
Instituições de Pagamentos
Uma das principais mudanças trazidas pela nova regulamentação do mercado de câmbio no Brasil foi o fato de as Instituições de Pagamentos (IPs) autorizadas pelo BC poderem fazer operações de câmbio, cuja permissão era antes restrita a instituições como, por exemplo, os bancos de câmbio.
Dessa forma, instituições não bancárias autorizadas a operar câmbio (como corretoras de títulos e valores mobiliários, Instituições de Pagamentos, entre outras) serão tratadas do mesmo modo que as instituições bancárias no que diz respeito à aplicação e manutenção de dólar (ou qualquer outra moeda estrangeira) no estrangeiro.
Com todas essas alterações, as empresas prestadoras de eFX podem utilizar os serviços das IPs que operam câmbio para fazer remessas oriundas dos recursos coletados no País.
Mas é preciso ter atenção a alguns cuidados regulatórios:
- O pagamento ou recebimento no Brasil decorrente de operação feita por meio de um prestador de eFX deve ser realizado em reais. Assim, o valor na moeda nacional precisa ser o final, sendo proibida qualquer indexação a alguma moeda estrangeira ou conversão em sequência;
- A prestação de eFX para aquisição de bens e serviços deve ocorrer de forma presencial ou mediante solução de pagamento digital oferecida pelo prestador de eFX e integrada a alguma plataforma online ou e-commerce;
- Os pagamentos internacionais operacionalizados por empresas não autorizadas pelo Banco Central limitam-se às modalidades de aquisição de bens ou serviços, sob o teto de transação por cliente na ordem de US$ 10.000,00 (ou o seu valor equivalente em outras moedas estrangeiras).
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Novos códigos de classificação para eFX
Outra mudança, que ocorreu em novembro de 2023, foi a atualização dos códigos das naturezas das operações de câmbio no geral, incluindo os serviços de eFX.
Os códigos para eFX ficaram assim:
|
Serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX) |
Cód. |
|
Aquisição de bens e de serviços |
|
|
– cartão de uso internacional |
34014 |
|
– demais soluções de pagamento digital |
|
|
– ativos virtuais |
34038 |
|
– jogos e apostas |
34045 |
|
– outros |
34052 |
|
Transferências unilaterais |
34155 |
|
Transferência entre conta no País e conta no exterior de mesma titularidade |
34124 |
|
Saques |
34131 |
Soluções de câmbio para serviços de eFX
Sei bem que todo processo de mudança no mercado de câmbio gera muitas dúvidas.
Além disso, existem as questões de compliance, controle interno, fluxo operacional e outros tantos elementos que dificultam a adequação e a ingressão de empresas nesse segmento.
Se você tem uma empresa prestadora de eFX (como uma facilitadora de pagamentos internacionais, por exemplo) e que precisa de serviços de câmbio, pode contar com o suporte da B2Gether.
Somos uma empresa especializada em operações de câmbio, referência no mercado em facilitação de pagamentos, regulada pelo Banco Central como correspondente e vinvulada à Associação Brasileira de Câmbio (Abracam).
Atuamos em conformidade com as normas dos órgãos reguladores, temos expertise para ajudar a promover adequação regulatória e melhoria operacional do seu negócio, além de conseguir as melhores taxas (spreads cambiais) do mercado junto às instituições financeiras autorizadas a operar câmbio no Brasil.
Espero ter ajudado você a entender o que é eFX. Caso você queira conhecer nosso trabalho e como podemos ajudar sua empresa, preencha o formulário abaixo. Entraremos em contato com você! Até a próxima.
