O contrato de câmbio é um instrumento específico utilizado no mercado para formalizar transações financeiras envolvendo moedas de países diferentes, como importações, exportações e remessas internacionais. Nesse documento, são firmadas as características e as condições para realizar a operação, como os valores negociados, a taxa do câmbio, o canal bancário, a identificação do cliente, entre outras.
Embora seja um documento muito comum e amplamente utilizado no mercado financeiro, muita gente ainda não sabe o que é um contrato de câmbio, para que ele serve, como funciona e o porquê é tão importante.
Se você é uma dessas pessoas que precisa conhecer melhor esse instrumento, vem comigo e continue a leitura. Aqui na B2Gether, lidamos com ele todos os dias, intermediando as transações internacionais para os nossos clientes.
Neste artigo, você verá os seguintes tópicos:
Sumário
O que é um contrato de câmbio?
O contrato de câmbio nada mais é do que um documento que formaliza qualquer tipo de operação comercial e financeira que envolva moeda de diferentes países, como importações, exportações e remessas internacionais.
Ou seja, trata-se de um instrumento que regulariza uma operação de compra ou venda de moeda estrangeira e estabelece os valores negociados, a taxa contratada, o canal bancário, entre outros dados.
Na prática, o contrato de câmbio é muito importante para trazer segurança jurídica tanto para quem compra a moeda quanto para quem a vende. Ele torna a transação muito mais confiável, uma vez que segue normas estabelecidas pelo Banco Central em relação ao registro das informações de onde vem o dinheiro e para onde o recurso vai.
Imagine sua empresa transferindo um volume alto de recursos para um fornecedor fora do país sem ter um documento oficial que regularize a transação? É algo inviável, certo?
Pois esse é o papel do contrato de câmbio: assegurar a legitimidade da transação, ajudar a autoridade monetária e as instituições financeiras a terem mais controle sobre as operações e, por fim, prevenir práticas ilegais de lavagem de dinheiro e outros crimes.
No próximo tópico, vou te mostrar como esse documento funciona para regularizar e controlar as operações de câmbio no Brasil.
Como funciona o contrato de câmbio no Brasil?
No mercado brasileiro de câmbio, é necessário que, entre o comprador e o vendedor da moeda estrangeira, haja uma instituição financeira que faça a intermediação da operação. Além disso, todo esse processo é supervisionado pelos órgãos reguladores sob a luz da legislação nacional e de procedimentos específicos.
Dito isso, vou adiante: o funcionamento do contrato de câmbio enquanto instrumento de regularização ocorre com a definição da instituição financeira que vai intermediar a transação internacional. Essa empresa será a responsável por exigir e reunir a documentação necessária.
Até aí tudo bem, não é?
Em geral, os documentos solicitados envolvem a identificação do cliente (pessoa física ou jurídica), como contrato social, comprovante de endereço, demonstrativo das operações financeiras, entre outros.
Com base nos dados e informações sobre o cliente e a operação em si, o contrato de câmbio é elaborado para formalizar a liquidação da transferência.
Ah, e quem elabora o documento é a empresa responsável por intermediar a sua transação. Ou seja, você não precisa se preocupar com isso.
Para que serve esse documento e quando ele é necessário?
No Brasil, toda transação cambial necessita de um contrato de câmbio, exceto aquelas cujos valores são inferiores a 10 mil dólares americanos ou o seu equivalente em outras moedas estrangeiras.
Entretanto, até nas compras e vendas de moeda estrangeira abaixo de US$ 10 mil, é obrigatório identificar os envolvidos, independentemente se forem pessoas físicas ou jurídicas.
Isso porque as operações de câmbio realizadas no País devem ter os dados registrados no Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio, mais conhecido no mercado por Sistema Câmbio.
Além do mais, é necessário que a empresa contratada para intermediar a operação (pode ser um banco, uma corretora ou a B2Gether) dê, por meio do contrato de câmbio, total transparência às informações por meio de um comprovante com a identificação das partes envolvidas, o código da natureza da operação, a taxa de câmbio, o Valor Efetivo Total (VET), os valores e as moedas implicados na negociação.
Na sequência, você vai conhecer os tipos de contratos de câmbio que existem atualmente.
Quais são os principais tipos de contratos de câmbio?
Os principais tipos de contrato de câmbio se dividem em 10 categorias. Veja!
Tipo 1 – Contrato de compra: utilizado para serviços de exportação de mercadorias;
Tipo 2 – Contrato de venda: utilizado para importação de produtos com pagamento antecipado, à vista ou com o prazo para liquidação de até 1 ano;
Tipo 3 – Financeiro compra: específico para transferências de dinheiro realizadas em outro país;
Tipo 4 – Financeiro venda: específico para transferências de recursos para o exterior com prazo de importação superior a 12 meses, a contar da data de embarque do produto;
Tipo 5 – Interbancário compra: referente a operações de câmbio para compras realizadas entre agentes autorizados no Brasil e/ou no exterior;
Tipo 6 – Interbancário venda: referente a operações de câmbio para vendas realizadas entre agentes autorizados no Brasil e/ou no exterior;
Tipo 7 – Alteração contratual de câmbio de compra: usado para alterar algum item ou condição do documento de compra de moeda estrangeira nos casos dos tipos 1, 3 e 5;
Tipo 8 – Alteração contratual de câmbio de venda: usado para alterar algum item ou condição do documento de venda de moeda estrangeira nos casos dos tipos 2, 4 e 6;
Tipo 9 – Cancelamento contratual de câmbio de compra: usado para cancelar contratos de compra de moeda estrangeira nas situações dos tipos 2, 4 e 6 de forma total ou parcial, sendo útil também para dar baixa na operação;
Tipo 10 – Cancelamento contratual de câmbio de venda: usado para cancelar contratos de venda de moeda estrangeira nas situações dos tipos 2, 4 e 6 de forma total ou parcial, sendo útil também para dar baixa na operação.
Deu para perceber que os diferentes tipos de contrato de câmbio contemplam uma variedade considerável de casos, não é? Eles existem porque essas situações geralmente acontecem mesmo, como a necessidade de se alterar ou cancelar o documento, que é muito comum.
Como são feitas as alterações e cancelamentos no contrato de câmbio?
Se sua empresa um dia precisar fazer alterações ou cancelar um contrato de câmbio, não se assuste. Isso é possível e basta seguir alguns passos. Para tanto, é necessário que as partes envolvidas esteja cientes e concordem com a iniciativa.
O próximo passo, então, consiste em preencher um formulário específico para cada tipo de situação.
Na prática, essas alterações podem ocorrer na data de vencimento ou na entrega da documentação. Mas atenção: elas precisam acontecer dentro do prazo de 180 dias após a data do fechamento do câmbio.
Quais são as taxas e o prazo para a emissão desse documento?
Sendo bem sincero, o mais correto aqui é informar a você que as taxas cobradas nas operações de câmbio variam de acordo com diferentes fatores, como a natureza da operação, o volume transacionado, prazo de pagamento, a instituição financeira escolhida, entre outros.
Após a emissão do contrato de câmbio, a instituição financeira que você contratou deve encaminhá-lo ao Banco Central, que por sua vez repassa o documento à Receita Federal.
Todo esse trâmite deve ser feito em até 15 dias após a liquidação do contrato de câmbio.
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Para não ter esses tipos de problemas nem sofrer prejuízos, é muito importante contar com um parceiro especializado para dar um suporte à sua empresa.
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Aí eu te pergunto: pra que gastar tempo com as operações de câmbio se dá pra ter uma empresa que faça isso por você?
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